Projeto que regulamenta a profissão de designer é aprovado
Os designers podem comemorar, pois o projeto de regulamentação da profissão foi aprovado e profissionais sem qualificação adequada não poderão exercer atividades como pesquisa, magistério, desenho industrial, consultoria e assessoria.
Criado pelo ex-deputado Penna (PV-SP), o projeto de Lei da câmara (PLC) 24/2013 determina que apenas pode exercer a profissão de designer pessoas com curso superior ou experiência de três anos, no mínimo, até a data de publicação da lei.
Saiba quais são os diplomas de graduação reconhecidos pelo Ministério da Educação que serão considerados válidos:
- Comunicação Visual;
- Desenho Industrial;
- Programação Visual;
- Projeto de Produto;
- Design Gráfico;
- Design Industrial;
- Design de Moda;
- Design de Produto.
E para quem se aventura na área sem capacitação e preparo, além de utilizar da denominação de designer sem cumprir a lei com seus critérios, o projeto prevê punição – seja pessoa física ou jurídica.
O trabalho do designer passa a ser protegido pela Lei dos Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e o projeto agora vai para sanção presidencial.
Com informações de www12.senado.leg.br