Projeto que regulamenta a profissão de designer é aprovado

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Os designers podem comemorar, pois o projeto de regulamentação da profissão foi aprovado e profissionais sem qualificação adequada não poderão exercer atividades como pesquisa, magistério, desenho industrial, consultoria e assessoria.

Criado pelo ex-deputado Penna (PV-SP), o projeto de Lei da câmara (PLC) 24/2013 determina que apenas pode exercer a profissão de designer pessoas com curso superior ou experiência de três anos, no mínimo, até a data de publicação da lei.

Saiba quais são os diplomas de graduação reconhecidos pelo Ministério da Educação que serão considerados válidos:

  • Comunicação Visual;
  • Desenho Industrial;
  • Programação Visual;
  • Projeto de Produto;
  • Design Gráfico;
  • Design Industrial;
  • Design de Moda;
  • Design de Produto.

E para quem se aventura na área sem capacitação e preparo, além de utilizar da denominação de designer sem cumprir a lei com seus critérios, o projeto prevê punição – seja pessoa física ou jurídica.

O trabalho do designer passa a ser protegido pela Lei dos Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e o projeto agora vai para sanção presidencial.

 

Com informações de www12.senado.leg.br